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TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam recursos milionários de diárias e viagens

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da extinta Operação Lava Jato devolvam recursos de viagens e diárias – em valores milionários  – que receberam quando atuavam na força-tarefa de Curitiba (PR). A informação é da coluna da Mônica Bergamo na Folha de SP.

Cinco procuradores serão citados para devolução do dinheiro. O ministro do TCU, Bruno Dantas, concluiu que ocorreu prejuízo aos cofres públicos e os procuradores violaram o princípio da impessoalidade usando um modelo “benéfico e rentável” para eles.

A determinação incide sobre procuradores que não se mudaram para Curitiba (PR) e receberam verbas de diárias e passagens todas as vezes que se deslocaram para a capital paranaense.

O TCU aponta que o modelo “não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira”.

“Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado”, afirma o ministro do TCU.

 O tribunal também afirma que o modelo adotado pela Lava Jato “resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.

Cinco procuradores devem ser citados para devolução do dinheiro. São eles:

1- Antonio Carlos Welter: que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens;

2- Carlos Fernando dos Santos Lima, beneficiado com R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens;

3- Diogo Castor de Mattos, que recebeu R$ 387 mil em diárias (este também foi demitido do MPF por pagar um outdoor de propaganda para a Lava Jato em Curitiba);

4- Januário Paludo, receptor de R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e

5- Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

No total, os cinco procuradores gastaram cerca de R$ 2,5 milhões em passagens para Curitiba e diárias.

O ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, será citado por ter idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, determina no despacho que sejam investigados especificamente o “”papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso (Lava Jato)”.

Procurador-Geral da República na época da Lava Jato, Rodrigo Janot também será citado para devolver recursos solidariamente.

A investigação foi aberta após o subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, mover representação que questionava os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato. Parlamentares críticos à força-tarefa também questionaram os recursos recebidos pelos procuradores.

TCU aponta “indústria de pagamentos de diárias e passagens” na Lava Jato

Os procuradores citados ainda podem apresentar defesa para tentar evitar a devolução dos recursos. Caso condenados, ficarão inelegíveis – o que pode afetar os planos políticos de Deltan Dallanol, que anunciou saída do Ministério Público Federal para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Podemos.

Na decisão em que determina a devolução dos recursos, Bruno Dantas também afirma que existia uma “indústria de pagamentos de diárias e passagens” a procuradores “escolhidos a dedo”.

“O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, escreveu Dantas, na decisão.

O ministro aponta ainda que os procuradores descobriram “uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.

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