Nessa segunda-feira (20), a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com os avanços da vacinação em todo o país e a melhora na questão da pandemia, já pode começar a retomada gradual de casos de regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia. De acordo com o tribunal, prender o devedor em um regime fechado seria uma maneira de obrigá-lo a pagar a prisão alimentícia.
Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do STJ, falou sobre a questão: “É importante retomar o uso da medida coativa da prisão civil, que se mostra, sem dúvida nenhuma, um instrumento eficaz para obrigar o devedor de alimentos a adimplir com as obrigações assumidas”.
Logo no começo da pandemia, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a aconselhar que os magistrados do país a avaliarem a possibilidade do pagamento da pena em regime domiciliar, assim, não aumentando o número de pessoas presas em cadeias durante uma pandemia de um vírus que é altamente transmissível em aglomerações. No entanto, Moura Ribeiro afirma que essas ações não se mostraram eficazes.
De acordo com o ministro, ele acatou a recomendação por “por questões humanitárias e de saúde pública”.
No entanto, agora com o avanço da vacinação e com a flexibilização cada vez maior do isolamento social, o ministro aponta que não existe justificativa para a suspensão dos regimes fechados para devedores de pensão alimentícia.
“Assim, deve ser retomado o mecanismo extremo, mais eficaz para forçar o cumprimento da obrigação, de modo a não sacrificar os sujeitos de direito que devem ter seus interesses prioritários preservados”, afirma Moura Ribeiro.
