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STF vota pela suspenção do “orçamento secreto”

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Foi votado, nessa terça-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação que suspenderia, ou não, o “orçamento secreto”. A votação foi focada em decidir se a decisão da ministra Rosa Weber se suspender o pagamento de emendas de relator para deputados e senadores se manteria.

A sessão, que aconteceu em plenário virtual, teve início na madrugada dessa terça (9) e ainda não terminou. No entanto, seis ministros já votaram, todos a favor da medida proposta por Rosa Weber, logo, eles já obtiveram maioria virtual. Rosa Weber foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Ainda faltam votar: Luiz Fux, presidente do tribunal, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O resultado final do julgamento é esperado até às 23:59 de amanhã (quarta-feira/10 de novembro)

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Votação no plenário contou com seis votos favoráveis (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)

Essa é uma grande derrota para o governo de Jair Bolsonaro (Sem partido), já que ele dependia da aprovação desse orçamento para seguir com alguns planos, principalmente a agenda governista dentro do congresso. Isso também volta a elevar a tensão entre os três poderes, já que volta a gerar atrito entre as instituições.

Ontem (8), em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro falou que os argumentos de Rosa para barrar o orçamento “não são justos” e que não existe nenhum tipo de “barganha” com o congresso: “Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos, dizer que nós estamos barganhando. Como posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, um parlamentar? E não é secreto porque está no Diário Oficial da União”

O que é o orçamento secreto?

É um orçamento paralelo em emendas, criado pelo governo Bolsonaro, no final de 2020. Ele tem como objetivo conseguir o apoio do Centrão, importante grupo do congresso nacional. O dinheiro saiu de um acordo feito entre o governo e o congresso no começo de 2020. O valor total ultrapassa os R$ 20 bilhões. Por mais que sua existência seja sabida, ele é chamado de “orçamento secreto” pois o destino da verba é feito de forma sigilosa, ou seja, feito a partir de acordos políticos, logo, não é possível saber qual o destino dele. Assim, o governo pode fazer o repasse dessas emendas quando precisar do apoio do congresso, já que não existe transparência.

Essa votação ocorre em um momento muito importante, pois, vai influenciar diretamente o resultado do segundo turno da votação da PEC dos Precatórios

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