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STF decide que injúria racial é crime e pode equivaler a racismo

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Na última quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que injúria racial é crime, equiparando-se ao de racismo e passível de punição, sem limite de tempo. O julgamento começou em novembro de 2020, depois que um homem negro foi brutalmente assassinado por seguranças brancos no estacionamento de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS). Além disso, o STF analisa o caso de uma idosa de 79 anos, condenada injúria racial, ao ofender uma frentista negra.

Injúria racial é crime imprescritível

O Código Penal, artigo 140 explica que injúria racial é qualquer ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém, e se a injúria consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos, além de multa. Já o racismo, previsto na Lei 7.716/89, ocorre quando as ofensas visam a atacar toda uma raça. Conforme o artigo 5º da Constituição Federa, esse crime é inafiançável e imprescritível.

No julgamento que começou no final do ano passado e terminou apenas nesta quinta (28), foi decido que os dois crimes podem se equiparar. O ministro relator Edson Fachin e mais 7 ministros – Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux – votaram para considerar injúria racial um crime imprescritível.

injúria racial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, durante sessão plenária. | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Apenas o ministro Nunes Marques não acompanhou o relator e os colegas, votando contra a criminalização imprescritível da injúria racial. Para ele, essa decisão deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional. Segundo informações do G1, o ministro Gilmar Mendes não votou.

Com a resolução, a mulher de 79 anos condenada por injúria racial em 2013 após ofender a funcionária de um posto de combustível, deve ter a sua pena aplicada, já que, nesse caso, o prazo de prescrição não será aplicado.

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