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Rogério Carvalho diz que votou pelo orçamento secreto por conta da “ingerência” do STF sobre o Legislativo

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Em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (30), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que votou a favor da proposta que cria regras para o orçamento secreto – e mantém sigilo sobre emendas de relator executadas em 2020 e 2021 – por conta de um contexto de “ingerência” de “outro poder” sobre o Legislativo.

O senador do PT não citou o Supremo Tribunal Federal (STF) como autor da “ingerência”, mas desde que o plenário da Corte referendou a suspensão da execução de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no início do mês, parlamentares acusam o Judiciário de interferir sobre o Congresso neste campo.

“No ano de 2021, apresentei um voto em separado no plenário do Senado que extinguia, na nossa proposta, a RP9 (as emendas de relator). Nós somos uma casa . O que foi aprovado foi feito por unanimidade e houve uma ingerência, uma forma de outro poder ingerir sobre o Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar. “Como membro da Mesa (Diretora) do Senado Federal que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso Nacional”.

O parlamentar petista também afirmou que vai propor a extinção definitiva das emendas de relator para 2022.

“Na emenda que nós estamos subscrevendo e que não foi discutido ontem, vem sendo feita a discussão, nós propomos a extinção da RP9 para o ano de 2022 porque remendos e alterações, sem a extinção (das emendas de relator), não vai ter solução definitiva para o problema”, afirmou. “E quero também dizer que, independente da aprovação dessa resolução, no momento de votar o Orçamento farei outra proposição no sentido de extinguir a RP9 porque não acredito que ela seja a melhor forma”.

Rogério Carvalho vem sendo criticado nas redes sociais por ter contrariado orientação do PT ao votar a favor da proposta que cria regras para o orçamento secreto.

No Senado, a votação da proposta foi aprovada por 34 votos a 32.  Se o parlamentar seguisse a orientação do PT e votasse contra a medida, a votação teria empatado em 33 a 33 votos – neste caso, caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fazer o voto de minerva.

Cobrado nas redes sociais pela posição de Rogério Carvalho, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a posição do senador foi “de caráter pessoal” e ressaltou que a sigla orientou obstrução e voto contrário à proposta no Congresso.

A medida em questão foi aprovada no Congresso e segue para promulgação.

A proposta cria regras para execuções futuras do orçamento secreto. Entre as alterações, a proposta aprovada determina um teto para emendas de relator, que não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancadas e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento – o que representaria cerca de R$ 17 bilhões, considerando valores atuais.

Também exige a divulgação dos nomes de políticos e entidades beneficiados pelo orçamento secreto daqui em diante. Mas as emendas de relator oferecidas no passado – para eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara ou aprovação da Reforma da Previdência, por exemplo – continuarão em sigilo, de acordo com a proposta.

Por conta da manutenção deste sigilo, políticos de oposição ao Governo Bolsonaro se colocaram contra a proposta dizendo que o texto mantém um caráter de falta de transparência sobre o orçamento secreto.

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