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RedeTV!, Globo e Band são as emissoras que mais devem ao INSS

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Com uma dívida de R$ 170 milhões, a RedeTV! é a emissora de televisão que mais deve ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Globo aparece em segundo lugar da lista com uma dívida de R$ 138 milhões e em terceiro lugar está a Band, que deve 72 milhões. Os dados foram obtidos no Ministério da Economia pelo site Poder 360, via Lei de Acesso à Informação.

Das cinco grandes emissoras do país, a única que não possui dívidas com o INSS é o SBT. A Record ocupa o quarto lugar na lista, com dívida de R$ 32 milhões.

No total, as quatro emissoras devem R$ 448 milhões.

A decisão de não pagar a Previdência social pode ser considerado crime de apropriação indébida, previsto no Código Penal.

“Art. 168-A. Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

Neste crime, entende-se que a empresa retirou do salário dos funcionários o valor destinado à Previdência deixando de repassá-la ao Governo – com apropriação indevida deste valor.

A punição ao crime pode ser eliminada se a empresa confessar a divida e prestar informações à Previdência Social.

Grandes emissoras devem R$ 1,2 bilhão à União; RedeTV é novamente a que mais deve

A dívida total das cinco emissoras chega a R$ 1,2 bilhão quando se incluem na conta outros débitos, como impostos.

Considerando estes valores, a RedeTV! tem uma dívida de R$ 432 milhões, a Globo de R$ 330 milhões e a Band de R$ 221 milhões.

O SBT aparece no quarto lugar com R$ 129 milhões de dívida e a Record ocupa a quinta colocação, com dívida de R$ 90 milhões.

Segundo o Poder 360, 93% desta dívida está em situação regular, com créditos já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados em acordo.

Neste caso, a dívida pode ter exigibilidade suspensa – ou seja, existe, mas tem cobrança impedida.

A Band alega que parcelou a dívida e tem pagamentos em dia.

“Todos os valores estão com a exigibilidade suspensa em razão dos parcelamentos e os pagamentos rigorosamente em dia”, afirma a Band.

A Globo, a sua vez, diz que considera algumas dívidas indevidas e trata da questão no Judiciário.

“A empresa (Globo) questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas”, afirma a emissora.

O SBT também alega que suas dívidas totais são discutidas na Justiça.

“São demandas tributárias que no momento se encontram em discussão na esfera judicial. A TVS Rio de Janeiro não possui qualquer óbice à renovação de sua concessão, logo, não há motivo para se preocupar. Confiamos plenamente na qualidade técnica dos órgãos responsáveis pela análise do processo de renovação da concessão”, afirma o SBT.

Procuradas pelo Poder 360, RedeTV! e Record não responderam os questionamentos.

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