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PT diz que voto de Rogério Carvalho favorável ao orçamento secreto é de “caráter pessoal” do senador

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O Partido dos Trabalhadores afirmou no Twitter nesta terça-feira (30), que o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) favorável ao projeto que mantém sigilo sobre o chamado orçamento secreto de 2020 e 2021 é “de caráter pessoal” do parlamentar, pelo qual ele “deve se manifestar”. O PT destaca que orientou obstrução e voto contrário à proposta no Congresso.

A proposta foi aprovada no Congresso nesta segunda-feira – primeiro na Câmara por 268 votos a favor e 31 contrários; depois no Senado com placar apertado de 34 votos a 32. O texto vai para promulgação.

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Atualização: o senador Rogério Carvalho afirmou no Twitter que vai explicar seu voto em sessão desta terça na CCJ do Senado.

“A todos que nos cobraram explicações sobre o nosso voto de ontem sobre as emendas de relator, falarei em instantes na Comissão de Constituição e Justiça. Acompanhem”, escreveu o senador, que foi muito criticados por militantes do PT nas respostas do tuíte.

A medida cria regras para execuções futuras do orçamento secreto. Entre as alterações, o texto determina um teto para emendas de relator, que não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancadas e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento – o que representaria cerca de R$ 17 bilhões, considerando valores atuais.

Também exige a divulgação dos nomes de políticos e entidades beneficiados pelo orçamento secreto daqui em diante. Mas as emendas de relator oferecidas no passado – para eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara ou aprovação da Reforma da Previdência, por exemplo – continuarão em sigilo, de acordo com a proposta.

Nas regras atuais, o valor dessas emendas não tem limite e não é possível solicitar o parlamentar que solicitou os gastos, contrariando o princípio da administração pública de publicidade.

As verbas do orçamento secreto também não são divididades igualmente entre deputados e senadores – pois beneficiam aqueles que votam junto com o Governo Bolsonaro – o que a sua vez fere o princípio da impessoalidade.

Por sobretudo conta do sigilo imposto à emendas executadas em anos anteriores, políticos de oposição ao Governo Bolsonaro, como o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontaram que o texto mantém a falta de transparência em torno do orçamento secreto e votaram contra a proposta.

“O Orçamento Secreto corrói a democracia por dentro. Hoje a Câmara deu mais um passo para trás”, disse Molon sobre a votação da proposta na Câmara. “O toma lá dá cá é oficializado pelo Congresso Nacional enquanto o povo enfrenta a fome. Passando por cima dos princípios da eficiência, da transparência, da isonomia e da equidade com dinheiro público, R$ 17 BILHÕES poderão ser usados p/ criar uma maioria artificial no Parlamento”.

Já o voto favorável do senador Rogério Carvalho foi contestado nas redes sociais por ter sido decisivo na votação do Senado. Se o parlamentar seguisse a orientação do PT e votasse contra a medida, a votação teria empatado em 33 a 33 votos – neste caso, caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fazer o voto de minerva.

Internautas como Tico Santa Cruz e o youtuber Felipe Neto contestaram o voto de Rogério Carvalho no Twitter.

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