Em entrevista à CNN Brasil na noite desta terça-feira (15), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que os senadores que integram a CPI da Covid ainda não entregaram provas sobre os supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia de covid-19.
Aras afirmou que no dia 25 de novembro a PGR recebeu da comissão o relatório final das investigações, composto por 1,2 mil páginas com a descrição dos crimes e os nomes das pessoas que tiveram indiciamento demandado pela CPI, inclusive as 12 autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) – o alvo principal da CPI é o presidente da República, Jair Bolsonaro, acusado de cometer crimes como prevaricação, crime contra humanidade e crime de responsabilidade.
“Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o procurador-geral. “Ocorre que não houve a entrega dessas provas”.
Aras alega que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”.
Segundo ele, a condição dos arquivos levou a Procuradoria a protocolar dez petições no STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”.
“Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou o PGR.
Reunião e tensão de Aras com membros da CPI
Aras afirmou ainda que há oito dias, no dia 8 de fevereiro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores da cúpula da comissão se comprometeram a entregar provas dos crimes apontados no relatório final da CPI em dez dias.
“Hoje (terça, dia 15 de fevereiro) é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira (18) o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo”, declarou Aras.
O encontro de Aras com membros da CPI da Covid no dia 8 de fevereiro – citado pelo PGR em entrevista à CNN – foi marcado por um cenário de tensão entre as partes, segundo coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo.
A reunião foi arranjada na semana anterior, após a repercussão do pedido de Aras para que o STF intimasse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM) para apurar o uso de dados sigilosos na comissão – o pedido do PGR atendia a solicitação de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Diante da intimação de Calheiros e Aziz, na semana passada, Randolfe Rodrigues afirmou nas redes sociais que Aras atua como “serviçal” de Bolsonaro e declarou que recolheria assinaturas para o impeachment do PGR.
Depois disso, o vice-procurador-geral Humberto Jacques e a chefe de gabinete de Aras, Eunice Carvalhado, foram ao Senado para conversar com Randolfe Rodrigues.
O senador afirmou na reunião que não havia problema algum em investigarem a CPI, mas que pelo menos tocassem a investigação sobre os crimes apontados no relatório final com a mesma celeridade.
A resposta dos procuradores revoltou o senador.
“Eles nos disseram que entregamos uma sala cheia de papel, sem dizer quais provas se referiam a qual crime”, conta Randolfe.
O parlamentar defendeu o relatório final da CPI da Covid e relatou que os representantes de Aras, contudo, apontaram o material como insuficiente.
“O que é estranho é que o mesmo material foi para a Procuradoria do Distrito Federal e eles não questionaram nada, já começaram a mover as ações. Por que na primeira instância não houve nenhuma reclamação de sala cheia de papel?”, diz o senador.
Ainda de acordo com a coluna de Malu Gaspar, horas depois dessa primeira conversa com os assessores de Aras, dois procuradores e dois promotores enviados pela PGR se reuniram com Randolfe, Aziz, Calheiros e o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
Os assessores do PGR afirmaram só poderiam tocar a investigação se a CPI apontasse quais evidências se referiam a cada crime. A exigência deixou Aziz e Calheiros irritados.
“Então vocês não estão encontrando as provas?! Quando querem, conseguem encontrar”, disse Aziz, que foi o presidente da CPI.
Randolfe também estranhou a demora em fazer o pedido.
“As provas estão lá desde novembro. E a individualização das provas está lá desde dezembro. Imaginávamos que isso poderia ser feito pela própria PGR, mas, se eles não fazem, nós vamos fazer”, afirmou o senador.
Na mesma reunião, os parlamentares pediram satisfações sobre o fato de a PGR não ter aberto nenhum inquérito contra autoridades com foro privilegiado, como Bolsonaro.
De resposta, eles ouviram que Aras não entrou com inquéritos porque o sistema do Supremo não permitiria. A declaração irritou novamente os procuradores, que alegaram que o procurador-Geral tem autonomia para abrir inquéritos sem necessidade de autorização.
Randolfe responde falas do PGR na CNN
Neste contexto de tensão e atrito, o senador Randolfe Rodrigues usou seus perfis nas redes sociais nesta terça-feira (15) para reagir às declarações de Aras na CNN.
O senador declarou que vai “facilitar” o trabalho do PGR com a entrega de novos materiais.
“Iremos facilitar o trabalho do Sr. PGR! Vamos entregar, até sexta-feira, à Procuradoria-Geral da República, um extenso material especificando quais das provas obtidas pela CPI da Covid se referem a cada crime atribuído aos 80 indiciados no relatório final”, declarou o senador.
Em privado, os senadores da CPI da Covid apontam que a entrega de novos materiais dificulta a continuidade da protelação na PGR sobre as acusações da CPI.
Iremos facilitar o trabalho do Sr. PGR! Vamos entregar, até sexta-feira, à Procuradoria-Geral da República, um extenso material especificando quais das provas obtidas pela CPI da Covid se referem a cada crime atribuído aos 80 indiciados no relatório final. https://t.co/IX4nxB7dl5
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) February 15, 2022
