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Procurador da Lava Jato é demitido do MPF por bancar outdoor de propaganda da operação

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu demitir o procurador Diogo de Castor de Mattos nesta segunda-feira (18), por conta da instalação de um outdoor em Curitiba que faz propaganda para a força-tarefa da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo Conjur.

Por 6 votos a 5 no juntamento, a maioria do CNMP seguiu a relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Fernanda Marinela de Sousa Santos, e considerou que o procurador violou seus deveres funcionais – conduta passível de demissão.

Os conselheiros vencidos reconheceram que o ato se enquadra como impobidade administrativa, mas recomendaram a conversão da demissão em suspensão – o que não foi atendido. O voto de desempate contra o procurador veio do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que acompanhou a relatora e encerrou a discussão.

Detalhes do caso envolvendo o procurador da Lava Jato

O outdoor foi instalado em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR). A propaganda mostrava a imagem de nove procuradores da força-tarefa de Curitiba.

“Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”, diz o painel.

O caso chegou a ser arquivado duas vezes nos últimos anos, uma pela Corregedoria do CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

Inicialmente, a ação estava suspensa desde que Mattos apresentou um atestado médico por estafa física e mental.

Mas o depoimento do cantor João Carlos Barbosa no inquérito das fake news sobre o contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor fizeram o CNMP instalar o PAD em setembro de 2020.

O músico relatou que seu nome aparece no contrato com a empresa de propaganda que produzuiu o outdoor, mas ele nega ter conhecimento da compra. Afirmou aos policiais federais que seus dados foram usados de forma fraudulenta.

Ao longo das investigações, Diogo Castor reconheceu que bancou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. Ele mesmo pediu desligamento da força-tarefa da operação quando o caso veio à tona.

O caso chegou a ser arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

A decisão ocorre na semana em que o Congresso vota uma PEC que propõe alterações no CNMP.

Você pode ver o julgamento na íntegra abaixo:

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