O Parlamento Português aprovou, na última sexta-feira (5), uma série de novas leis que visam regulamentar o trabalho remoto, o famoso home office. O maior destaque dessa nova série de leis, com certeza, fica com a que proíbe empresas de entrarem em contato com seus funcionários após o fim da jornada de trabalho do dia. “É um passo importante. A pandemia mostrou que temos de ter limites”, afirma Ana Maria Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social de Portugal.
Outro ponto importante que deve ser seguido pelas empresas que optam pelo home office é um “auxílio despesas”. Esse auxílio se refere a um valor x que deverá ser pago a cada funcionário para arcar com custos como os de água, luz e internet, já que são despesas que trabalhadores que trabalham em escritórios tradicionais, não se preocupam.
A determinação indica que, a comunicação, até pode acontecer, mas em casos urgentes e muito específicos, ou seja, ela deve ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, excluindo demandas que poderiam ser passadas no dia seguinte ou em um momento mais apropriado.
Os chefes que não seguirem as novas determinações sofrerão penalidades e terão que pagar multas. No entanto, as novas leis só valem para empresas com mais de dez empregados.
Novas leis para trabalho remoto em Portugal
As novais leis vêm na esteira do aumento do trabalho remoto no país, em resposta à pandemia do covid-19. Mesmo trabalhando de maneira remota, o time deve fazer um encontro de dois em dois meses, até para manter o contato entre os seus integrantes.
“Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, afirmou a ministra.
