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PGR denuncia ministro da Educação por crime de homofobia

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal, Pelo crime de homofobia cometido em declarações realizadas em setembro de 2020.

Cabe ao Supremo aceitar ou rejeitar a denúncia – caso aceite, Ribeiro se tornaria réu no processo, que é relatado pelo ministro Dias Toffolli.

A investigação da PGR tem como base uma entrevista do ministro que tratou sobre educação sexual em escolas. Em suas declarações, Milton Ribeiro afimou que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

Ao embasar a denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a declaração do ministro da Educação cometeu disciminação.

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República.

Segundo a denúncia, declarações que provém de pessoas em posição de poder e influência, como ministros de Estado, induzem a sociedade a legitimar práticas e comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.

Neste sentido, a PGR entende que a resposta de Ribeiro na entrevista “avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.

Procurado pela imprensa, Milton Ribeiro não comentou a denúncia.

A PGR chegou a sugerir em 2020 um acordo de não persecução-penal ao ministro, mas, segundo Humberto Jacques de Medeiros, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é responsável pela defesa de Milton Ribeiro, recusou a oferta.

Ao explicação a recusa do acordo, o então ministro da AGU, José Levi, afirmou que Milton Ribeiro já tinha pedido desculpas de maneira “firme”. Declarou também que o ministro tem “inquebrantável compromisso” com direitos fundamentais.

Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.

Na época das declarações, o ministro declarou que suas falas foram retiradas de contexto..

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação em que o ministro se explica. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar”.

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