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PF aponta crime de Bolsonaro no vazamento de informações, mas não o denuncia por conta do foro privilegiado

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A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime quando divulgou informações sigilosas de uma investigação relacionada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em live realizada em agosto de 2021. A corporação não denunciou o presidente da República, no entanto, por conta do foro privilegiado do mandatário. Com isto, a PF incormou ao Supremo que encerrou sua participação no caso.

O crime de Bolsonaro cometido na live foi o de divulgação de segredo, segundo a PF. As concluões da investigação serão entregues ao ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelo caso.

“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.

Apenas a Procuradoria-Geral da República pode denunciar presidentes da República por crime comum – eventuais denúncias devem ser apresentadas ao STF, que, caso aceite a denúncia, encaminha o caso à Câmara dos Deputados, onde uma eventual nova aceitação da denúncia por dois terços da casa pode gerar o afastamento imediato do presidente.

Neste sentido, o próximo passo da Polícia Federal é enviar as conclusões das investigações para a PGR – instituição comandada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que é frequentemente acusado de proteger Bolsonaro em investigações.

Em agosto, na conduta que gerou o crime apontado pela PF, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou risco às eleiçõe daquele ano.

O presidente estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), seguidor do autor Olavo de Carvalho, que tampouco acabou denunciado por também ter foro privilegiado.

“Deixou-se, entretanto, de promover o indiciamento de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro em respeito ao posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na egrégia corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”, diz o documento assinado pela delegada da PF, Denisse Dias Rosas Ribeiro, e enviado na última segunda-feira (31) ao ministro Alexandre de Moraes.

A despeito disso, a PF indiciou o ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel do Exército Mauro Cezar, que não tem prerrogativa de foro. Segundo a corporação, o funcionário foi o responsável por publicar nas redes sociais do presidente, a mando de Bolsonaro, os documentos sigilosos sobre o ataque hacker ao TSE.

“Há lastro para afirmar que Filipe Barros obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Bolsonaro na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Este, para tanto, contou com a ajuda do assessor especial Mauro Cesar, que também teve acesso à documentação em razão de seu cargo e disponibilizou o conteúdo da investigação, via conta pessoal do presidente da República (por determinação deste), com auxílio de seu irmão”, destaca.

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