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Pedro Serrano: É preciso investigar Paulo Guedes

Pedro Serrano em entrevista ao Despertador da TVDemocracia

“Paulo Guedes cometeu uma infração grave e precisa ser investigado”. Esta é a opinião do advogado Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP, sobre o escândalo mais recente que envolve o Ministro da Economia brasileiro.

Paulo Guedes é dono de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens, conforme a investigação Pandora Papers. O ministro não nega que tenha aberto uma conta no paraíso fiscal britânico, mas alega ter declarado sua existência à Receita Federal brasileira e submetido o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Esta, por sua vez, teria recomendado apenas a “mitigação ” de eventuais conflitos de interesse.

Para Serrano, o controle desse tipo de impedimento deveria ser automático a partir do momento em que o detentor desse tipo de empresa aceita um cargo público. “O controle tem que ser ex vi legis, teria que ser feito por meio de uma sindicância automática de autoridades do sistema financeiro”, assevera Serrano.

Segundo ele, há indícios de que Paulo Guedes pode ter movimentado a conta, o que tornaria sua situação ainda mais grave. “A conta precisa ser declarada, mas as movimentações, não” , explica o constitucionalista do Grupo Prerrogativas.

Para Serrano, Toffoli errou ao impedir a fiscalização da offshore de Paulo Guedes

O professor de Direito Constitucional acha que o sistema financeiro goza de um tipo de imunidade que o distingue dos demais cidadãos brasileiros. “A accountability (controle) é muito falha no Brasil”, diz Pedro Serrano.

Ele lembra que ninguém questionou, por exemplo, o destino dos R$ 1,2 trilhão que foram dados de presente aos bancos no início da pandemia. “Isso representava um terço do orçamento”, diz ele, “e ninguém fez nada  para saber  o que foi feito com os recursos, repassados aos bancos com uma canetada.

Com esse dinheiro seria possível socorrer em empresários que ficaram endividados com a pandemia, ajudá-los a pagar salários e garantir empregos com empréstimos subsidiados. Serrano lembra que nõa se tem notícia de que bancos privados tenham se prestado a esse papel, cabendo exclusivamente aos bancos públicos socorrer as empresas em dificuldade.

Essa espécie de franquia, ou imunidade, torna ainda mais injustificável a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que foi um equívoco”, tacha Serrano, para quem Toffoli “errou feio, embora tenha costume a acertar nesse tipo de caso”.

Assista à entrevista de Pedro Serrano ao Despertador:

 

 

 

 

 

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