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PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro turno pelo Senado

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O Senado Federal aprovou, no começo da tarde dessa quinta-feira (02), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, a famosa “PEC do calote”. Basicamente, o projeto vai permitir o parcelamento do pagamento de precatórios a partir de 2022. De acordo estimativas do governo, o projeto deve abrir uma “folga” de, aproximadamente, R$ 106 bilhões no orçamento do Brasil.

A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, 64 votos a 13, com 2 abstenções. No segundo turno, 61 a 10, com 1 abstenção.

Parte dessa quantia deve ser destinada ao novo programa de assistência social do governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil, que substituí o Bolsa Família, e dependia da aprovação do projeto para poder pagar seus beneficiários. Ou seja, parte do dinheiro que seria destinado a pagar os precatórios, agora, é destinado ao pagamento das parcelas do Auxílio Brasil.

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PEC dos Precatórios foi aprovada pelo Senado e segue para Câmara (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Mesmo já tendo passado pela Câmara dos Deputados, como o texto sofreu alterações no Senado, volta para, novamente, ser analisada pelos Deputados Federais.

Ao fim do texto, você pode conferir quais senadores votaram a favor ou contra a PEC.

O que é a PEC dos Precatórios?

Basicamente, a PEC dos Precatórios é o adiamento do pagamento de precatórios. O que são precatórios? São dívidas do governo federal que já foram reconhecidas pela Justiça). Dessa forma, o teto do orçamento muda, dando uma certa “folga” ao governo, que pode destinar o dinheiro que iria para o pagamento dessas dívidas para outros fins, como o pagamento de parcelas do Auxílio Brasil, por exemplo. A mudança é válida para o orçamento de 2022.

A PEC dos Precatórios é chamada por alguns de “PEC do Calote” pois essa “folga” pode ser vista como uma maneira de driblar o teto de gastos, ainda mais em 2022, que é um ano eleitoral.

Em entrevista recente Paulo Guedes, ministro da Economia, falou sobre o calote: “Não tem nada de calote. Absolutamente nada de calote”.

Como votaram os senadores?

Abaixo você confere como cada senador votou:

  • Acir Gurgacz (PDT-RO) – Não
  • Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) – Sim
  • Alvaro Dias (PODEMOS-PR) – não compareceu
  • Angelo Coronel (PSD-BA) – Sim
  • Antonio Anastasia (PSD-MG) – Sim
  • Carlos Fávaro (PSD-MT) – Sim
  • Carlos Portinho (PL-RJ)- Sim
  • Carlos Viana (PSD-MG)- Sim
  • Chico Rodrigues (DEM-RR) – Sim
  • Chiquinho Feitosa (DEM-CE) – Sim
  • Cid Gomes (PDT-CE) – não compareceu
  • Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Sim
  • Dário Berger (MDB-SC)- Sim
  • Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim
  • Eduardo Girão (Podemos-CE)- Não
  • Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim
  • Eliane Nogueira (PP-PI) – Sim
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)- Não
  • Elmano Férrer (PP-PI)- Sim
  • Esperidião Amin (PP-SC)- Sim
  • Fabiano Contarato (Rede-ES) – Não
  • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim
  • Fernando Collor (PROS-AL) – Sim
  • Flávio Arns (Podemos-PR)- Sim
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ)- Sim
  • Giordano (MDB-SP) – Sim
  • Humberto Costa – não compareceu
  • Irajá (PSD-TO) – Sim
  • Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim
  • Jader Barbalho (MDB-PA) – Sim
  • Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
  • Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – Sim
  • Jayme Campos (DEM-MT) – Sim
  • Jean Paul Prates (PT-RN) – Abstenção
  • Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) – Sim
  • Jorginho Mello (PL-SC) – não compareceu
  • José Aníbal (PSDB-SP) – Sim
  • Kátia Abreu (PP-TO) – Sim
  • Lasier Martins (PODEMOS-RS) – Sim
  • Leila Barros (CIDADANIA-DF) – Não
  • Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
  • Luiz do Carmo (MDB-GO)- Sim
  • Mailza Gomes (PP-AC) – Sim
  • Mara Gabrilli (PSDB-SP)- Sim
  • Marcelo Castro (MDB-PI)- Sim
  • Marcio Bittar (MDB-AC)- Sim
  • Marcos Rogério (DEM-RO)- Sim
  • Marcos do Val (PODEMOS-ES)- Sim
  • Maria Eliza (MDB-RO) – Sim
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)- Sim
  • Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)- Sim
  • Nelsinho Trad (PSD-MS)- Sim
  • Nilda Gondim (MDB-PB)- Sim
  • Omar Aziz (PSD-AM)- Sim
  • Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)- Não
  • Otto Alencar (PSD-BA)- Sim
  • Paulo Paim (PT-RS)- Sim
  • Paulo Rocha (PT-PA)- Sim
  • Plínio Valério (PSDB-AM)- Sim
  • Randolfe Rodrigues (REDE-AP)- Não
  • José Reguffe (PODEMOS-DF)- Não
  • Renan Calheiros (MDB-AL)- não compareceu
  • Roberto Rocha (PSDB-MA)- Sim
  • Rodrigo Cunha (PSDB-AL)- Sim
  • Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado não votou
  • Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim
  • Romário (PL-RJ) – não compareceu
  • Rose de Freitas (MDB-ES) – Sim
  • Simone Tebet (MDB-MS) – Sim
  • Soraya Thronicke (PSL-MS) – Sim
  • Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) – Não
  • Sérgio Petecão (PSD-AC) – não
  • compareceu Telmário Mota (PROS-RR) – Sim
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)- Sim
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Sim
  • Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
  • Weverton (PDT-MA) – Não
  • Zenaide Maia (PROS-RN) – Sim
  • Zequinha Marinho (PSC-PA) – ausente em atividade parlamentar

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