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Moraes ordena que Bolsonaro explique críticas à Lula na TV Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos sobre uma acusação de propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e refere-se a um discurso do presidente, realizado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto no dia 12 de janeiro e veiculado pela TV Brasil.

De acordo com a ação, Bolsonaro “promoveu verdadeira propaganda antecipada em favor de sua reeleição e negativa em relação ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República.”

Bolsonaro deve explicar suposta propaganda eleitoral antecipada

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto – Reprodução (Ricardo Stuckert/ Instituto Lula)
No documento, consta que o presidente deu a entender que Lula “estaria loteando ministérios, indicando também a Caixa Econômica Federal, além de insinuar que sua reeleição seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime'”. O PT argumenta que Bolsonaro usou o “aparato da rede de comunicação pública para propagar ideias eleitorais negativas em detrimento de seu possível adversário político”.

Para o partido, as declarações de Bolsonaro configuram crime eleitoral, visto que o conteúdo foi divulgado pela TV Brasil, emissora que pertence à Empresa Brasil de Comunicação, conglomerado de mídia do governo. O PT quer que o presidente seja condenado a pagar uma multa de cerca de 25 mil reais.

O ministro Alexandre de Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicione sobre o caso.

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