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Marco Aurélio critica nomeação de general ex-ministro de Bolsonaro para o TSE: “É negativo”

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Falando à coluna Painel da Folha de SP nesta terça-feira (28), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello fez críticas à nomeação do general da reserva e ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para a diretoria-geral da Corte eleitoral.

“Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu”, afirma o ex-ministro do STF.

Mello complementa dizendo que a escolha do militar pode ser mau exemplo para o resto do sistema de Justiça brasileiro.

“Sob a minha ótica, talvez equivocada, é negativo. O exemplo frutificará, já que vem de cima? Os (Tribunais) Regionais buscarão assessoria militar?”, questiona Mello.

No TSE, Fernando Azevedo vai atuar como administrador do tribunal. O cargo de diretor-feral da Corte é responsável pelas secretarias de Gestão de Pessoas; Planejamento, Orçamento e Contabilidade, e a da Tecnologia da Informação, que entre outras funções é responsável por fiscalizar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas – questionadas indevidamente por Bolsonaro e militares ao longo principalmente do último ano.

Segundo apurou o jornal O Globo na época da indicação, o convite ao general foi feito pelos ministros Fachin e Moraes, os próximos presidentes do TSE e integrantes também do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de comandar a pasta da Defesa na gestão de Bolsonaro, Azevedo atuou como assessor especial do Supremo, a convite do ex-presidente da corte Dias Toffoli. A passagem dele pelo tribunal propiciou a aproximação com ministros.

Outros ex-ministros não veem problemas na escolha

Ainda em entrevistas à Folha de SP, ex-ministros do STF e TSE mostraram avaliação diferente de Marco Aurélio Mello sobre a questão.

ex-ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o TSE de 2008 a 2010, é um deles.

“Se o nomeado se comporta à luz das funções do cargo, pouco importa que seja civil ou militar, o que importa é que o cargo é civil por si mesmo. Então, quando general é nomeado para cargo civil, enquanto estiver lá, deixa de ser general”, diz Ayres Britto, que presidiu o TSE de 2008 a 2010.

O ex-ministro do STF e ex-ministro das Relações Exteriores (na gestão de Collor), Francisco Rezek, defendeu a indicação de Fernando Azevedo.

“O general Azevedo é um brasileiro e um servidor público exemplar. Entende-se, por isso, que não tenha permanecido no governo de Jair Bolsonaro. Ele já serviu ao Supremo, com toda a sua qualidade, e não me ocorre melhor nome para, neste momento, assumir essa direção executiva da Justiça Eleitoral”, diz Francisco Rezek.

Já os também ex-ministros do STF, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, seguiram argumentação próxima a de Ayres Britto.

“A gente não tem que ter restrição ou favorecimento a determinada categoria de servidores. Temos que olhar para as qualidades pessoais”, diz Silveira.

“É um cargo em comissão, daí poder ser ocupado por civis ou mesmo por militares. Não tenho conhecimento do nomeado, tive um contato na época que ele foi assessor da presidência do Supremo, apenas espero que não comprometa esse esforço gigantesco que tem feito o TSE, especialmente o seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, para que o pleito seja seguro e tranquilo”, afirma Pertence.

“Não vejo problema. É militar da reserva, é um cidadão”, complementa.

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