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Projeto de Lei Mariana Ferrer é aprovado no Senado propondo punição a quem constrange vítimas em julgamentos

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Nesta quarta-feira (27), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020), que obriga juízes do Brasil a zelar pela integridade de vítimas de crimes sexuais durante audiências de instrução e julgamentos. A matéria segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto é uma reação legislativa ao que ocorreu com a influenciadora digital, Mariana Ferrer, que foi humilhada e desrespeitada durante audiência pelo advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem – e absolvido. Na ocaisão, juíz e promotor se calaram diante das críticas e humilhações do advogado à influenciadora.

O projeto é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em março.

“A aprovação das medidas certamente irá trazer mais segurança não só as mulheres, mas a qualquer vítima de violência sexual que tenha que participar de audiências de instrução e julgamento com vistas a apurar a responsabilidade de seus agressores. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares”, diz a justificativa do texto.

 

A autora da proposta comemorou a aprovação no Senado.

No Senado, a relatora da proposta foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela pede que juízes e promotores não se calem diante de ataques de advogados à mulheres que fazem acusações de crimes sexuais.

“O caso Mariana Ferrer, fatídico episódio que viralizou nas redes sociais, quando o promotor e o juiz não tiveram a capacidade de defender uma jovem que estava sendo humilhada ali. E aqui faço um apolo à Magistratura e ao Ministéiro Público, que não se silencie diante de um caso desse”, disse.

Na época da humilhação à influenciadora Mariana Ferrer, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a enviar ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional um ofício que solicita a mudança de Código Penal e do Código de Processo Penal para garantir maior proteção à vítima de crimes sexuais.

O presidente da República, no entanto, não comentou o caso. Cabe à ele agora sanciouar ou vetar a proposta.

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