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Justiça permite que passageiro autista embarque com o seu cão em voo

passageiro autista

A Justiça brasileira autorizou que um passageiro autista embarque com o seu cão em um voo de ida e volta (São Paulo – Brasília) na companhia aérea Gol. Segundo informações do Jornal Último Segundo, o embarque especial foi liberado considerando que animal atua como suporte emocional do homem.

O passageiro teria sido barrado ao tentar embarcar com o seu cão de assistência e por isso acionou a Justiça. Segundo a companhia aérea, apenas cães-guias conduzidos por passageiros deficientes visuais teriam a permissão do embarque.

Em seu argumento, o homem explicou que está dentro do espectro autista, além de ter disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial. Com esse diagnóstico, seu médico teria recomendado a terapia com cão de assistência, a fim de melhorar a sua condição.

Cães de assistência emocional ajudam pessoas autistas

De acordo com o Autism Speaks, um cão de assistência emocional pode contribuir para a diminuição da ansiedade do autista durante viagens aéreas, além de fornecer mais tranquilidade ao portador do transtorno.

O caso foi analisado pela juíza Indiara de Almeida Serra que, embora tenha reconhecido que não há uma lei específica sobre o assunto e que cada companhia aérea está livre para criar sua própria regulamentação, citou o PL 3759/2000, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e “dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.”

A magistrada concluiu que não haviam razões suficientes para justificar a proibição do embarque do autista com o seu cão e, uma vez que não foram mencionados pela defesa nenhum argumento técnico ou de segurança, fica claro que a presença do animal não acarretaria em riscos.

“Não se justifica o tratamento desigual entre o passageiro deficiente visual, que precisa viajar com seu cão-guia, em relação ao passageiro com transtorno psíquico, que necessita viajar com seu animal de assistência emocional”, determinou a juíza.

Com a decisão da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF), a Gol Linhas Aéreas, que fará o trajeto, deve aceitar o embarque do passageiro autista com seu cão de assistência emocional e, em caso de descumprimento, terá que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

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