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Juristas analisam o relatório final da CPI da Covid e pedem cuidado com “espetáculo”

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Em entrevistas à TV Democracia na manhã desta quarta-feira (20), o advogado Pedro Serrano e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, analisam o relatório final da CPI da Covid debatendo pontos polêmicos do documento, como a retirada da acusação de genocídio de indígenas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Serrano afirma que a questão como algo técnico e diz que ela “não é tão relevante” do ponto de vista do que interessa à sociedade.

“Tem uma discussão se inside por exemplo o artigo 6º ou 7º do Estatuto de Roma, se é crime lesa-humanidade ou se é crime estrito de genocídio. Na realidade, a pena para a mesma é os dois, a consequência jurídica é a mesma, e a CPI enquadrou como crime lesa-humanidade. Então a discussão é técnica”, afirma.

O advogado aponta problemas na acusação de que Bolsonaro cometeu crime de homicídio qualificado durante a pandemia.

“A questão do homicídio parece que tecnicamente é muito difícil de caracaterizar porque quem que é a vítima específica? Onde está o corpo, entre aspas? Porque, claro, tem um monte de corpo enterrado por ai, mas para caracterizar o crime de homicídio você tem que ter o ato em si de de matar alguém, uma pessoa específica, identificada, etc. Quer dizer, não existe homicídio abstrato.  Então esse argumento técnico também é importante”, afirma.

Antes de passar a palavra para o ex-ministro da Justiça, Serrano afirma que toda CPI tem risco de cair em um “espetáculo”.

Ele avalia, no entanto, que o “pesado” relatório final da CPI da Covid provém de uma realidade também “pesada” que o povo brasileiro viveu.

“Essas CPIs têm sempre um perigo que é o do espetáculo. (Risco de) a gente entrar em um punitivismo e se transformar em algo semelhante ao que a gente combate. Tem que ter técnica jurídica, observar os direitos com rigor e fazer os enquadramentos de forma adequada. De qualquer forma, o relatório da CPI da Covid é muito pesado porque a situação concreta foi muito pesada também contra o povo brasileiro”, afirma Serrano.

Cardozo diz que indiciamento de CPI não significa “absolutamente nada” no universo jurídico

Complementando as declarações de Serrano, o ex-ministro da Justiça apontou que o indiciamento de uma CPI não significa punição para os agentes denunciados.

“A questão de indiciamento não significa absolutamente nada no ponto de vista jurídico. Nada, nada. É político”, afirma. “Então essa é uma discussão importante do ponto de vista jurídico para efeitos de orientação e enquadramento (de crimes), mas ser indiciado por uma CPI é absolutamente nada”.

Cardozo aponta mais adiante que o indiciamento, no entanto, tem caráter político e de pressão da sociedade.

“Essa figura do indiciamento é aplicado por analogia do inquérito policial e já nestes inquéritos (o indiciamento) não quer dizer muita coisa. Na CPI, ela tem um efeito político de dizer ‘o cara foi indiciado’”, explica. “A pressão da opinião pública é fundamental neste momento. E essa investigação só avançará se houve uma posição firme da sociedade para que sejam punidos aqueles que praticaram atos ilícitos”.

Pedro Serrano complementa apontando omissão do Ministério Público e Polícia Federal em relação à crimes do Governo Bolsonaro cometidos durante a pandemia.

“Aliás, por que o MP já não está investigando? Não fez nada. MPF e PF deixaram todo mundo morrer. Eu lembro do tempo em que saiu uma  declaração em off nos jornais de um delegado da Polícia Federal da época dizendo que daria voz de flagrante a um ministro se ele tentasse interferir saber dos inquéritos policiais que eles tocavam. Nessa época eles eram corajosos com um governo deomcrático. Hoje estão com o rabo entre as pernas”, conclui.

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