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Juíza não vê ilegalidade na prisão e decreta preventiva de jovem que foi algemado em moto da PM

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A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não viu ilegalidades na prisão do jovem negro de 18 anos, Jhonny Ítalo da Silva, que foi algemado por um policial em uma moto em movimento da Polícia Militar de São Paulo e nesta quarta-feira (01) converteu a prisão em flagrante em preventiva.

No boletim de ocorrência registrado no 56º Distrito Policial (DP), Vila Alpina, os policiais militares envolvidos na ocorrência não mencionaram que o rapaz foi algemado à moto e arrastado pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste de São Paulo. As imagens viralizaram na Internet e revoltaram especialistas em Segurança Pública.

Com a prisão preventiva, Jhonny Ítalo da Silva será encaminhado para exame de corpo de delito em Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado pela Corregedoria da PM de SP, que investiga a conduta dos policiais.

“O auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (…). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (…). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”, diz a decisão da juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim.

O advogado do jovem preso, Fabio Costa, afirmou ao portal UOL que irá recorrer da decisão e considera a prisão ilegal pela forma que ela ocorreu.

“O rapaz sofreu humilhação e violência por parte dos policiais militares. Isso configura uma ilegalidade”, afirmou o advogado.

Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, afirmou também ao UOL que a conduta da PM deveria ter gerado a anulação da prisão.

“A prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão. Foi uma decisão lamentável”, afirmou.

Em seu artigo 2º, a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura – que foi criada em 1985 e ratificada pelo Brasil em 1989 – define o conceito de tortura como todos os atos pelos quais “são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação ou castigo pessoal, como medida preventiva ou com qualquer outro fim”.

cabo, jocelio - Reprodução - Reprodução
O cabo Jocelino Almeida de Souza foi identificado como o policial responsável por algemar Jhonny Ítalo da Silva na moto

O cabo Jocelino Almeida de Souza, de 34 anos, foi identificado como o policial militar que conduz a moto em movimento que arrasta o jovem algemado. Ele foi afastado das ruas, segundo a Polícia Militar, e pode responder pelos crimes de tortura, racismo e abuso de autoridade.

O soldado Rogério Silva, de 39 anos, a sua vez, pode responder por prevaricação.

Em depoimento, o cabo Jocelio e soldado Rogério omitiram que o suspeito foi algemado à moto da PM que o arrastou.

Em nota, a PM repudiou a conduta do policial.

“A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional. A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, afirma o comunicado da corporação.

Detalhes do caso do jovem algemado em uma moto da PM

O jovem negro Jhonny Ítalo da Silva é desempregado e pilotava uma motocicleta quando furou um bloqueio policial na zona leste de SP. De acordo com o boletim de ocorrência do caso, ele passou a ser perseguido por uma equipe da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da PM – que trabalha em motos da corporação.

Em fuga, o jovem bateu sua motocicleta numa ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que fazia um atendimento na região. Logo largou a moto e começou a correr até ser alcançado por um policial que o algemou. As imagens da cena mostram

A polícia afirmou que o jovem tentou se livrar de uma mochila que continha 11 tabletes de maconha. Segundo o B.O., o suspeito confessou que ganharia R$ 150 para levar as drogas até a região de São Mateus, também na Zona Leste. Ele foi atuado em flagrante por tráfico de drogas no 56º DP. Depois foi transferido para a carceragem provisória do 31º DP, Vila Carrão.

Na delegacia, o jovem permaneceu em silêncio e não confirmou a versão dos policiais.

Tabletes de maconha apreendidos pela PM com rapaz que foi algemado e puxado por moto da corporação em SP — Foto: Divulgação/PM de SP
PM publica foto de 11 tabletes de maconha supostamente apreendidos com o jovem / Foto – Divulgação (PM de SP)

O ouvidor das Polícias do estado, Elizeu Soares Lopes, afirmou que irá pedir para a PM apurar a conduta do responsável por algemar o rapaz na moto da PM e obrigá-lo a correr para acompanhar o veículo.

“Isso é uma atrocidade. Vamos tomar as devidas providências. Abriremos um procedimento”, falou o ouvidor sobre um documento que será encaminhado para a Corregedoria da PM pedindo celeridade na apuração do caso.

Em outro comunicado de imprensa, a Polícia Militar deu detalhes de sua versão do ocorrido. Veja a íntegra:

“Durante Operação “Cavalo de Aço”, na av. Luiz Ignacio de Anhaia Mello, em 30/11, por volta das 11h00min, um motociclista fugiu do bloqueio e foi acompanhado por policiais militares. Em determinado momento, o suspeito se livrou da beg que portava, jogando-a na rua. Dessa forma, um dos policiais colheu o material enquanto o outro manteve a perseguição”, informa trecho da nota.

“Momentos depois, o suspeito colidiu a motocicleta com uma viatura do SAMU e tentou a fuga a pé, sendo preso metros do local da colisão. Após a detenção, o policial militar filmado conduziu o suspeito como mostrado nas imagens para próximo da motocicleta colidida, pois teve a preocupação de que alguma pessoa pudesse roubar o veículo que estava na via pública”, continua o comunicado da PM.

“Por fim, a Polícia Militar repudia a forma como o detido foi conduzido, que afronta todos os protocolos da Instituição e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e fazer cumprir as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, termina a nota.

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