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Jair Bolsonaro está proibido de usar a palavra ‘lepra’ em discursos

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A Justiça Federal proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar a palavra ‘lepra’ ao se referir à hanseníase, em seus discursos. A determinação do juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro está embasada na lei nº 9.010/1995, que veda o uso do termo pelos membros da administração pública, em razão de seu “acentuado teor discriminatório e estigmatizante.”

Segundo informações do Estadão, Tenenblat aceitou o pedido do Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, e destacou a “histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase” e “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas.”

A solicitação para que Jair Bolsonaro deixe de usar o termo ‘lepra” aconteceu após um discurso realizado pelo presidente em Santa Catarina, no dia 21 de dezembro de 2021, onde ele usou a palavra. Na época, Bolsonaro teria dito que o grande mal da época em que Cristo nasceu era a ‘lepra’. “O leproso era isolado, distância dele. Hoje, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento,” teria declarado o presidente.

Jair Bolsonaro não pode usar os termos ‘lepra’ ou ‘leproso’ para se referir à hanseníase

Para o juiz Tenenblat, a lei que impede o uso da palavra ‘lepra’ serve para combater a discriminação vivida pelas pessoas que convivem com hanseníase e que todos devem observar à Constituição, inclusive e mais importante ainda, o presidente.

“Ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo o presidente da República. Seria absurda qualquer cogitação de que tal autoridade estaria desonerada de observar o ordenamento jurídico pátrio”, explicou o magistrado.

Tenenblat ainda afirmou que Jair Bolsonaro infringiu a lei nº 9.010/1995, ao usar os termos ‘lepra’ e ‘leproso’ em manifestações públicas. “Ocorreu, portanto, infringência à referida norma”, escreveu o juiz. O Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase pedia ainda que fosse imposta uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, mas o juiz Tenenblat não acatou essa solicitação.

“Deixo, por ora, de estabelecer multa, pois não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”, concluiu.

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