PORTAL DEMOCRACIA
Manchete Sem categoria

Governo proíbe exigir comprovante de vacina para admissão e demissão

vacinação contra covid

Em portaria publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (01), o Ministério do Trabalho e Previdência proibiu empresas de exigir o comprovante da vacina contra a covid-19 para admissões de funcionários. Além disso, o texto afirma que a ausência da vacinação também não deve ser motivo de demissão. Para o Ministro Onyx Lorenzoni, atitudes assim configuram “prática discriminatória.”

Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacina

Citando o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e considerando que “a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho”, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a portaria proíbe que empresas exijam o comprovante da vacina em contratações ou para a manutenção do colaborador.

vacina onyx Lorenzoni
Onyx Lorenzoni, criador da pasta com a proibição de empresas exigirem o comprovante de vacinação. | Foto: Agência Brasil

O texto aponta também para o artigo 7º da Constituição, que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação, por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz a portaria.

A publicação da portaria acontece pouco tempo depois da demissão de funcionários da Prefeitura de São Paulo, que recusaram a vacinação contra a covid-19. Nesse caso, a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está apoiada no decreto publicado neste ano, que tornou obrigatória a vacinação de servidores e funcionários públicos municipais. Além disso, a empresa aérea Gol informou que exigiria a vacinação de todos os seus funcionários a partir desse mês.

Onyx Lorenzoni

Em sua conta no Twitter, o criador da pasta que determina a proibição da exigência do comprovante de vacinação, o Ministro Onyx Lorenzoni, reafirmou a decisão, dizendo que “vacinar ou não é uma decisão pessoal”.

“Em primeiro lugar existe o livre arbítrio.
Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho”, escreveu Lorenzoni.

Related posts

“Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada”, denuncia deputada do PT

Rafael Bruza

Fachin acompanha Rosa Weber e já são 4 votos pela suspensão do ‘orçamento secreto’ no STF

Rafael Bruza

Ciro convida Moro para debate em live e promete ser “delicado”

Rafael Bruza

Leave a Comment