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Globo proíbe entrada de funcionários não vacinados e ameaça demiti-los

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O Grupo Globo publicou mais um comunicado interno nesta segunda-feira (08) onde avisa que trabalhadores não vacinados serão impedidos de entrar nas sedes da empresa e podem acabar demitidos se não comprovarem a vacinação contra a covid-19.

A regra vale a partir desta segunda.

“A vacina contra a Covid-19 é obrigatória para atuação na Globo. A não vacinação pode resultar no desligamento do colaborador. Por isso, a partir de 8/11, as catracas nas nossas portarias serão bloqueadas para aqueles que não comprovarem a vacinação”, disse o comunicado.

O conglomerado não vai tolerar eventuais argumentos de esquecimento ou falta de aviso. Há meses, o departamento de Recursos Humanos da emissora informa que a imunização é requisito para quem trabalha na empresa.

Com a retomada das atividades presenciais, a Globo reforçou os avisos em painéis instalados em suas sedes. Funcionários também tiveram que apresentar comprovantes de vacinação antecipadamente ao RH.

Aqueles que perderam o prazo para entrega do comprovante ou que optaram por não se vacinar receberam aviso de que seus crachás foram bloqueados e não passarão pela catraca de entrada nas portarias da emissora.

Decisão da Globo contraria portaria do Governo Bolsonaro

A decisão vai na contramão de uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão e a não contratação de funcionários que não se vacinaram contra a covid-19.

A pasta do Governo Bolsonaro entende que vacinação é uma escolha individual do cidadão e não uma necessidade coletiva. Com isto, alega que a exigência de comprovante discrimina funcionários não vacinados e afirma que os mesmos podem ser ressarcidos por dano moral, caso sejam punidos por não se vacinar contra a covid.

Portaria contestada

Além da Globo, a Prefeitura de São Paulo também decidiu ignorar a portaria do Ministério do Trabalho e manteve a decisão de demitir funcionários que recusam vacina.

A regra do ministério bolsonarista também foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos de oposição.

O PSB ajuizou ação na semana passada onde argumenta que a decisão de demitir funcionários não vacinados é adequada para proteger os demais funcionários, os clientes que transitam pelo estabelecimento empresarial e a sociedade brasileira.

“A liberdade individual não pode se transformar no calvário da coletividade. A portaria do Ministério do Trabalho também ignora as diversas decisões do STF de que as ações estatais na pandemia devem estar apoiadas em evidências científicas”, afirmam os advogados Rafael Carneiro e Márlon Reis na ação do PSB.

PT e Rede Sustentabilidade também moveram ação no STF contra a portaria.

Na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso deu prazo de 5 dias para que o ministro do Trabalho e Previcência Social, Onyx Lorenzoni, se manifeste sobre as ações dos três partidos.

Especialistas consultados pelo Correio Braziliense também alegam que a portaria é inconstitucional e contrária a decisões recentes da Justiça.

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