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STJ anula decisões de inquérito de rachadinhas contra Flávio Bolsonaro

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou as decisões de primeira instância tomadas no caso de “rachadinha” em que o senador carioca está envolvido. O julgamento aconteceu na tarde dessa terça-feira (9) e teve um placar de 4 votos a 1, sendo quatro favoráveis à anulação e um não.

Flávio Bolsonaro tem um histórico com o esquema e tinha sido denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com outras 16 pessoas por causa da prática. Ele é acusado contratar servidores “fantasmas” para operar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), e “confiscar” parte dos salários desses servidores, repassando para si mesmo, fazendo a rachadinha. A decisão tinha sido proferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que foi o responsável pelo caso ao longo de toda a investigação.

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Flávio Bolsonaro foi acusado quando era deputado estadual (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

De acordo com o ministro João Otávio Noronha, as atitudes de Flávio Itabaiana “revelam-se temerárias, despidas de aparência e sem regularidade”, e os outros ministros concordaram com essa colocação, visto a votação quase unânime. Isso tudo pois, no momento em queria estava sendo investigado, Flávio Bolsonaro contaria com foro privilegiado, por ser deputado estadual, logo, não poderia ser investigado por um juiz de primeira instância.

Noronha ainda disse: “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”

Bolsonaro e rachadinha

Na estreia do canal de notícias da Jovem Pan, o Jovem Pan News, Jair Bolsonaro (Sem partido) concedeu uma entrevista ao Pânico, o presidente recebeu uma pergunta sobre o esquema e, visivelmente irritado, abandonou o programa. Confira o momento:

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