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Fies: MP para renegociação de dívidas pode dar descontos de até 92%

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No dia 30 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que define novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto publicado no Diário Oficial da União estabelece que para se beneficiar dos descontos fornecidos, o estudante deverá ter adquirido o financiamento até o segundo semestre de 2017.

Com a MP, será permitido o abatimento de até 92% das dívidas dos estudantes que utilizaram o Fies para realizar um curso superior. A medida propõe o parcelamento das pendências em até 150 meses, com exclusão de todos os encargos moratórios. Para quem desejar pagar a dívida à vista ainda é oferecido um desconto de 12%.

A MP ainda declara que estudantes cujo atraso da dívida é superior a um ano têm “recuperabilidade muito menor.” Para esses, o governo disponibilizará um desconto de 86,5% nos pagamentos. Se o estudante estiver inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou for beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto sobe para 92%.

Medida provisória visa reduzir inadimplência do Fies

De acordo com o governo, a MP de renegociação “busca reduzir os índices de inadimplência do Fies e combater os efeitos devastadores da covid-19.” Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente mais de 1 milhão de estudantes têm dívidas do Fies com atrasos que ultrapassam 90 dias. Assim, calcula-se que o valor das dívidas em atraso seja de R$ 6,6 bilhões.

A renegociação deverá ser realizada por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do Fies. Conforme o governo, a MP não terá impacto fiscal, visto que se trata de débitos considerados irrecuperáveis.

Vale lembrar que em julho, a Lei 14.024 suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada em definitivo pelo Congresso. O Fies terá 110.925 vagas em 2022, sendo 66.555 para o primeiro semestre e 44.370 para o segundo.

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