PORTAL DEMOCRACIA
Manchete Política

Fachin acompanha Rosa Weber e já são 4 votos pela suspensão do ‘orçamento secreto’ no STF

rosa weber bolsonaro queiroga vacina

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, acompanharam a relatora Rosa Weber e votaram a favor da suspensão do pagamento das emendas de relator (um orçamento secreto).

A sessão no Supremo é realizada remotamente, pelo plenário virtual, e está aberta desde as 00h desta terça-feira (09). Os ministros tem até 23h59 para votar. Barroso e Carmen Lúcia votaram durante a madrugada. Fachin votou pela manhã.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirma que “”o controle de legalidade e da finalidade dos comportamentos e gastos dos recursos pela Administração Pública não pode ser escamoteado nem esvaziado pela sompra a impedir a garantia da transparência na gestão pública”.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afima a ministra em seu voto.

Ao todo, contando a posição da relatora Rosa Weber, já são quatro votos favoráveis e nenhum contrário ao veto aos repasses de emendas de relator.

Ainda faltam votar Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux, que se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (09) para tratar sobre o julgamento.

São necessários seis votos – maioria do STF – para que os repasses de emendas de relator sejam definitivamente suspensos. Caso o julgamento empate, seria preciso esperar a nomeação do 11º ministro, que teria voto de minerva – até lá, vigoraria a decisão liminar de Weber que suspendeu repasses do orçamento secreto.

As emendas são usadas pelo Governo Bolsonaro para obtenção de governabilidade no Congresso e são consideradas essenciais para a aprovação da PEC dos Precatórios. O Governo Bolsonaro liberou cerca de R$ 1,2 bilhão em emendas de relator para parlamentares nas semanas anteriores à votação de primeiro turno da proposta – a votação em segundo turno deve ocorrer nesta terça.

Críticos afirmam que as emendas de relator carecem de transparência, considerando que não identificam quem são os beneficiários ou valores transferidos e são definidas em acordos informais entre parlamentares, onde quem vota com o Governo Federal é beneficiado, enquanto quem se opõe fica sem recursos.

Weber suspendeu o repasse destas emendas de relator na última sexta-feira (05) alegando que o regramento delas se distancia de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, assim como é incompatível com o regime democrático.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra do STF na decisão.

A ministra suspendeu os repasses a parlamentares após os partidos Cidadania, PSB e PSOL moverem ação no Supremo apontando a existência de um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.

O escândalo das emendas de relator veio à público através de uma série de reportagens do Estadão que as classificam como um “orçamento secreto” do Governo Bolsonaro.

Related posts

Governo Bolsonaro deu sequência ao que fazíamos, diz Temer sobre economia

Rafael Bruza

Anvisa aprova primeira marca de autoteste no Brasil

João Baricatti

Temer defende semipresidencialismo no Brasil

João Baricatti

Leave a Comment