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Em 1 dia, Augusto Aras se posiciona 2 vezes a favor de Bolsonaro no STF

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Apontado frequentemente como uma autoridade alinhada a Jair Bolsonaro (PL), o procurador-Geral da República Augusto Aras manifestou duas posições da PGR no Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao presidente da República nesta segunda-feira (13).

O caso chama atenção porque pela legislação atual, a PGR de Augusto Aras é único poder da República que pode denunciar o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda, o PGR primeiramente enviou manifestação ao tribunal em que se coloca contra uma ação da Rede Sustentabilidade que obriga Bolsonaro a garantir segurança de jornalistas.

A ação pede que “em suas manifestações públicas oficiais ou não oficiais”, o presidente “seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa pessoal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ocorrência”.

A Rede acionou o Judiciário em novembro, após jornalistas do UOL, Globo e BBC Brasil serem agredidos em Roma, na Itália, por seguranças de Jair Bolsonaro.

O partido reforçou o pedido no STF neste domingo (12), depois de mais um episódio em que seguranças do presidente agrediram repórteres – desta vez da Globo e do SBT, no sul da Bahia, durante viagem do presidente pela região.

“Urge que o Presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais”, diz um trecho do documento da Rede.

Em nota de repúdio contra as agressões na Bahia, a Rede Globo chegou a pedir publicamente que Aras se manifestasse sobre a ação no STF e defendeu que a Presidência da República seja responsabilizada por “omissão” ou por “fomentar” agressões físicas à jornalistas.

Mas, quando o PGR finalmente se posicionou na questão, se colocou contra o pedido da Rede.

Aras se manifestou pelo não conhecimento da ação argumentando que não foram apontados quais atos de Bolsonaro devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas”, escreve Aras.

Aras também quer derrubar inquérito no STF contra Bolsonaro

No segundo caso em que se colocou a favor de Bolsonaro no STF nesta segunda-feira (14), Augusto Aras recorreu na Corte contra o inquérito que apura a conduta de Jair Bolsonaro na divulgação fake news que ligaram as vacinas contra covid-19 a um suposto “risco ampliado” de desenvolver Aids.

A relação descrita por Bolsonaro em uma live no final de outubro é falsa – cientistas reagiram para desmentir a declaração, na época.

O inquérito que Aras tenta derrubar foi aberto a pedido da CPI da Covid no início do mês por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ao apresentar recurso no STF, Aras afirmou que já tinha tomado providências sobre as condutas de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR.

“Concluída essa investigação (da CPI), o relatório final há de ser irremediavelmente enviado apenas ao seu destinatário final, o Ministério Público, e não como ocorreu para outra instituições”, disse o PGR.

Aras também afirma no recurso que tomou providências com base no relatório final da CPI da Covid. Com isto, o PGR entende que o inquérito geraria duas investigações contra Bolsonaro pelo mesmo fato, o que não é permitido por lei.

“Procura-se impedir a persecução criminal múltipla no Supremo Tribunal Federal, como se detecta no caso concreto, em prol do princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, disse Aras.

Por fim, Aras sugeriu que Alexandre de Moraes arquive o pedido que originou o inquérito ou redistribua o pedido da CPI da Covid ao ministro Luis Roberto Barroso, que é relator de uma investigação sigilosa envolvendo a atuação de Bolsonaro na pandemia.

Bolsonaro condecorou o PGR na semana passada

Na última quarta-feira (08),  Bolsonaro condecorou Augusto Aras com com a medalha da Ordem de Rio Branco, concedida a pessoas “que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção”. A medalha foi entregue ao PGR em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília.

A condecoração de Aras foi criticada nas redes sociais. O professor de Direito da USP, Conrado Hubner, afirmou que Aras se submete à uma “humilhação” ao receber o prêmio.

“Um delinqüente acusado de genocídio e crime contra a humanidade dá uma medalha e é calorosamente abraçado por quem deve investigar crime contra humanidade A humilhação a que Aras se submete é admirável”, afirma o professor. “Aras almejava cadeira no STF Vai ficar com 3 ou 4 medalhinhas concedidas por um acusado de genocídio, alvo de 5 representações no Tribunal penal Internacional e 140 pedidos de impeachment do mesmo presidente que dá seguidas medalhas aos filhos e à esposa”.

Aras sempre negou que seja omisso em relação a Bolsonaro.

“Não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República”, afirmou Aras à Folha em agosto.

Além de Aras, também foram condecorados a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que recebeu a terceira medalha das mãos de seu marido em apenas 6 meses; o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e até o comentarista da Jovem Pan, Alexandre Garcia – que recebeu a insígnia de comendador da Ordem do Rio Branco.

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