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‘Deputado príncipe’, Luiz Philippe ocultou da Justiça Eleitoral mais de R$ 7 milhões em offshore

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Tratado como “príncipe” na Câmara por ser tetraneto de Dom Pedro II, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) omitiu cerca de R$ 7,68 milhões na declaração de patriônio que entregou à Justiça Eleitoral para a campanha de 2018.

O parlamentar enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento em que diz ter cotas em uma empresa chamada Sabiá Ventures, no valor de R$ 58,1 mil.

No entanto, investigação do site Poder360 no âmbito do escândalo do Pandora Papers mostra que a Sabiá Ventures é uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas que administra recursos de 1,37 milhão de dólares – cerca de R$ 7,74 milhões, que acabaram omitidos em declaração de patrimônio prestada ao TSE.

O parlamentar omitiu o valor ao concorrer como deputado federal em 2018 – cargo para o qual foi eleito.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e defende a monarquia – que acabou no Brasil em 1889, deixando a família real sem poder formal e pondo fim à linha sucessória do trono.

O montante omitido por ele é 133 vezes maior do que o declarado ao TSE. As declarações à Justiça Eleitoral são realizadas para dar transparência sobre suas propriedades durante a campanha eleitoral.

“Nas declarações constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam dar transparência aos valores recebidos até os dias atuais em sociedades, participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações”, afirma o site TSE.

Na declaração de 2018, Luiz Philippe de Orleans e Bragança informou ao TSE em 2018 que tinha um patrimônio de R$ 5,77 milhões – montante que por si só é inferior aos bens sob controle da Sabiá Ventures, de acordo com declaração sobre a offshore, preenchida pelo parlamentar em 17 de maio de 2017.

O deputado declarou a empresa à Receita Eleitoral e ao Banco Central. A denúncia diz respeito à diferença entre o valor da offshore que Luiz Philippe declarou ao TSE e ao montante administrado pela companhia.

Procurado pelo Poder360, o Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirmou que o “erro” na declaração ao TSE não é dele.

“Toda movimentação da Sabiá é declarada ao Bacen (Banco Central) anualmente, com extratos detalhados. Se há alguma discrepância entre burocracias, o erro não é meu. O que conta é a declaração de bens no exterior ao qual tributariamente sou responsável integralmente”, afirmou.

A despeito das explicações do “deputado príncipe”, a legislação aponta que omitir bens na declaração enviada à Justiça Eleitoral é crime passível de 1 a 3 anos de prisão e multa.

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”, diz o artigo 350 do Código Eleitoral.

Assim como todos os candidatos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança assinou o documento de declaração de bens enviados ao TSE, responsabilizando-se pelas informações ali prestadas.

Ainda falando ao Poder360, o parlamentar declara que abriu a offshore para fazer investimentos no mercado internacional que não existem no Brasil.

A offashore do “deputado príncipe” foi criada em 30 de dezembro de 2010. Ele é diretor na empresa, junto com sua mãe, Ana Maria Barbará. Na documentação, o deputado príncipe afirma que a origem dos seus recursos é herança.

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