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Congresso vota, nessa segunda, regras de transparência nas emendas

votação orçamento secreto

O Congresso Nacional vai analisar, na próxima segunda-feira (29), o Projeto de Resolução n° 4/2021, que propõe a criação de novas regras para a distribuição de emendas ao orçamento. A sessão na Câmara dos deputados está prevista para começar às 14:00. Enquanto a sessão no Senado deve começar às 16:00.

O texto aprovado significaria uma maior transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária, garantindo uma melhor noção do destino das emendas.

Anteriormente, a sessão estava marcada para acontecer nessa sexta-feira (26), mas na noite de ontem (25), foi decido, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que seria melhor adiar a reunião para a próxima segunda. A decisão foi comunicada ainda na noite de ontem.

Votação aconteceria nessa sexta, mas foi adiada para a próxima segunda-feira
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O projeto que será discutido pelo congresso

O projeto que será discutido pelo congresso tem como objetivo limitar o valor das emendas de relator-geral, passando a direcioná-las apenas para políticas públicas previstas em pareceres preliminares. O objetivo é permitir que os membros do Congresso Nacional e, por consequência, os civis, tenham noção do direcionamento delas antes da apresentação do relatório geral.

Se aprovadas, as novas regras já devem entrar em vigor para a Lei Orçamentária de 2022, além de normalizar as emendas de 2021, mesmo elas já tendo sido previstas.

No começo desse mês, o STF já tinha barrado a suspensão do repasse dessas emendas, o tal do “orçamento secreto”

 

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