PORTAL DEMOCRACIA
Manchete Política

Câmara vai retomar votação do projeto que libera produção de Cannabis medicinal

Cannabis

Depois de quase seis meses de paralisação, a Câmara Federal vai retomar agora em novembro a análise do projeto de lei que libera a produção de Cannabis para uso medicinal no Brasil.

O PL 399/15 vem tramitando há seis anos. Poderia ter sido aprovado em junho e sancionado não fosse um recurso apresentado pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), que contestou o poder terminativo da comissão especial criada para analisá-lo.

O projeto altera o Art. 2º da Lei das Drogas, que atualmente impede o plantio para a produção de fármacos derivados da maconha no Brasil. Ele estabelece que “os medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa, ou substâncias canabinoides, poderão ser comercializados no território nacional, desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso”.

Presidida pelo Dep. Paulo Teixeira (PT/SP), a Comissão Especial do PL 399 aprovou a proposta em uma votação apertada. O placar terminou empatado em 17 votos. Coube ao relator Luciano Ducci (PSB/PR) fazer o desempate.

Como a comissão tem poder terminativo, o projeto deveria ter sido imediatamente encaminhado ao Senado, sem a necessidade de análise pelo Plenário da Câmara. Mas o recurso de Diego Garcia acabou atrasando a tramitação.

Esta semana, o dep. Paulo Teixeira se reuniu com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, e conseguiu dele o compromisso de que o recurso de Diego Garcia será colocado em pauta no início de novembro. Caso seja derrotado, o projeto segue para a Casa Revisora, o que deve apressar a conclusão da análise parlamentar.

Defendido por praticamente toda a comunidade científica, o PL 399, uma vez transformado em lei, poderá ajudar milhares de portadores de doenças como ELA, esclerose múltipla, dores nevrálgicas e epilepsia renitente a buscar uma alternativa alternativa que tem se revelado promissora e eficiente.

Em compensação, a direita religiosa, algumas denominações neopentecostais e parlamentares ligados à Bancada da Bala fazem lobby contra a aprovação do projeto.

Related posts

Testes de Covid podem acabar, alerta associação de laboratórios

João Baricatti

Bolsonaro faz reunião secreta com investigadores do Caso Adelio em busca de mandante

Rafael Bruza

Rogério Carvalho diz que votou pelo orçamento secreto por conta da “ingerência” do STF sobre o Legislativo

Rafael Bruza

Leave a Comment