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Câmara aprova usar dinheiro de precatórios para pagar professores

Câmara dos deputados

O projeto que visa autorizar o uso do dinheiro de precatórios para pagar professores da rede pública de educação básica foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (09). Segundo o texto, os recursos devem vir dos precatórios devidos ao Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Câmara aprova usar dinheiro de precatórios de fundos educacionais no pagamento de professores da rede pública

Depois de aprovada, a proposta deve seguir para aprovação do Senado, antes de ser enviada à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pelo G1, o dinheiro dos precatórios deverá beneficiar profissionais do magistério da educação básica que exerciam suas funções entre 1997 e 2006 ou entre 2007 e 2020 – períodos em que ocorreram os repasses a menos do Fundef e do Funded, respectivamente.

Também deve beneficiar profissionais da educação básica que estavam em pleno exercício de suas funções, incluindo temporários, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundeb permanente, em 2021. Por fim, se o projeto for aprovado, aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos mencionados, ou seus herdeiros, também serão contemplados.

A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à tentativa da Casa de concluir a votação da PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada por 416 votos a 11. Apenas a bancada do Partido Novo foi contrária ao projeto.

precatórios jhc
O prefeito de Maceió (AL), JHC (PSB) foi o autor do texto do projeto que visa autorizar o uso do dinheiro de precatórios para pagar professores da rede pública de educação básica. | Foto: Reprodução/Site:maceio.al.gov.br.

O autor do texto, o ex-deputado e prefeito de Maceió, JHC (PSB) disse que a educação básica é o “caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Para JHC, o trabalho dos professores “não é devidamente remunerado nem valorizado.”

“A presente lei visa a dar mais um passo no longo e árduo caminho de valorização da profissão que é sem dúvida a mais importante para a construção da cidadania.”

declarou JHC, na defesa do projeto.

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