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Bolsonaro corrige apoiadores que citaram fake news sobre abuso de crianças e incesto (vídeo)

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No cercadinho que fica na saída do Palácio do Alvorada nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corrigiu apoiadores que acreditaram e espalharam informações falsas sobre a existência de uma suposta lei no Brasil que “libera o abuso e o incesto”.

Uma apoiadora afirmou ao presidente que a lei era do “senhor Lula da Silva” e liberava “o abuso” de crianças e o “incesto” no Brasil.

“Tem crianças amarradas por essa lei”, afirmou ela, sendo contestada por Bolsonaro.

“Liberou incesto? Eles já falaram no passado aqui, mas não chegou nenhum projeto nesse sentido não”, afirmou o presidente, enquanto outros apoiadores diziam que a lei em questão era de 2010.

“Lei de 2010 que aprova o incesto? Não. Isso não. Eu desconheço”, disse o presidente.

Bolsonaro então pediu que seus apoiadores fundamentem suas críticas.

“Vamos criticar com conhecimento”, disse o presidente à apoiadora.

O que diz a lei sobre incesto e abuso de crianças

A informação sobre a suposta lei favorável ao abuso de crianças ou ao incesto é falsa. O Brasil não tem nenhuma lei que se enquadre nos moldes descritos pelos apoiadores do presidente.

O incesto é a relação amorosa e/ou sexual entre integrantes de uma família ou parentes consanguíneos. A prática é considerada um tabu moral e religioso, mas do ponto de vista jurídico não é criminalizada – desde que as pessoas envolvidas sejam adultas e atuem sem ameaça ou violência.

O casamento incestuoso, a sua vez, é proibido no Brasil inclusive para casos de união estável na Justiça civil.

Já o abuso de crianças, assim como a pornografia infantil e outros delitos similares, é criminalizada pelo Estatudo da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal com penas de prisão e multa que variam de acordo com as circunstâncias de cada caso.

A Constituição Federal também determina em seu artigo 227 que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

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