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Auxílio Brasil: o que muda no programa que substitui o Bolsa Família?

auxilio brasil o que muda

Foi anunciado ontem, em uma edição extra do Diário Oficial da União, que todas as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família serão migradas, de maneira automática, para o programa Auxílio Brasil, ou seja, não será necessário fazer um recadastramento nesse novo programa. O decreto foi editado e proclamado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

O Bolsa Família será extinto nessa semana e, ainda esse mês, Auxílio Brasil se torna o programa de assistência principal do governo. As 14,6 famílias que, atualmente, são assistidas pelo Bolsa Família seguem para o Auxílio. O objetivo do governo é, até o fim do ano, ter 17 milhões de famílias cadastradas no programa. Confira o que muda:

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Confira as diferenças do Auxílio Brasil para o Bolsa Família (Foto: Pixbay/Joelfotos)

Diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família

O foco do Auxílio Brasil segue sendo o mesmo do seu antecessor: prestar assistência à famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No caso de famílias com em situação de pobreza, o auxílio se estende apenas para aqueles que contam com membros gestantes ou com pessoas com até 21 anos incompletos. Agora com a mudança de programa, os valores para se enquadra em cada categoria foram reajustados; confira:

  • Famílias em situação de pobreza: entre R$ 100 e R$ 200 mensais (antes era até R$ 178)
  • Famílias em situação de pobreza extrema: até R$ 100 (antes era até R$ 89)

Em relação aos valores, ele também sofreu um reajuste e, agora, o valor médio do benefício é R$ 217,18. Os outros reajustes são:

  • benefício básico, que é pago as famílias em situação de extrema pobreza, passa de R$ 89 no Bolsa Família, passa a R$ 100 no Auxílio Brasil
  • As parcelas variáveis, que tinham valor de R$ 41, sobem para R$ 49
  • E o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57 no Auxílio Brasil

O governo também promete pagar um bônus para fazer com que o auxílio chegue em R$ 400, mas ele depende da aprovação da PEC dos precatórios.

Os chamados “núcleos básicos” do Bolsa Família vão se manter. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício é pago por cada criança nessa faixa etária e o limite vai ser de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade. Hoje, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 18 anos incompletos (17 e 11 meses) O objetivo é fazer com que esse grupo permaneça nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também é de cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é “acionado” quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda está abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, não há limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Ainda existem seis modalidades “extras”:

  • Auxílio Esporte Escolar: focado em estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: focado em estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que já sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
  • Auxílio Criança Cidadã: será uma categoria focada em pagar uma parcela para família com criança de zero a 48 meses incompletos que tenha fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas de redes conveniadas O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: vai ser pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, o pagamento será destinado à doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: focado em quem receber o Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. A família receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
  • Benefício Compensatório de Transição: focado em famílias que recebiam o Bolsa Família e perderem parte do valor na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de transição para o novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família.

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