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Auxílio Brasil: governo pede R$ 9,3 bi para substituto do Bolsa Família

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Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, solicitando a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família a partir de novembro. O valor, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União é de R$ 9.363.481.257,00.

A Medida Provisória responsável pela criação do Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso pelo presidente no dia 10 de agosto. Ela tem força de lei, no entanto, precisa ser aprovada por deputados e senadores para valer definitivamente. A proposta encaminhada hoje ao Congresso estabelece o remanejamento do valor referente ao Bolsa Família, para o novo programa.

Bolsonaro pede abertura de crédito de R$ 9,3 bilhões para Auxílio Brasil

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Presidente Jair Bolsonaro pede abertura de crédito de R$ 9,3 bi para Auxílio Brasil. | Foto: Reprodução/ Valter Campanato, da Agência Senado

Conforme divulgado no calendário do Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil começa logo após a sétima e última parcela do Auxílio Emergencial, que acontece neste mês. Hoje, o Programa Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. No novo programa, o governo pretende pagar R$ 400, ao invés dos atuais R$ 189.

O remanejamento de R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil tem como objetivo evitar a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, informa a Secretaria-Geral, em nota. “O Projeto enviado ao Poder Legislativo está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a “Regra de Ouro”, tampouco o ‘Novo Regime Fiscal (EC 95/2016)’, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”, explica.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para renovar a própria dívida ou para cobrir despesas de capital. Se o objetivo for cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o Novo Regime Fiscal, ou teto de gastos, limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. Mesmo com o remanejamento, o custo do Auxílio Brasil ultrapassará o teto.

Na última sexta-feira (22), o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que será necessário “furar o teto de gastos”, para manter os aumentos programas sociais. O pronunciamento ocorre um dia após quatro secretários do Ministério da Economia pedirem demissão, alegando motivos pessoais. Dentre eles, estão o secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.

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