É preciso ser muito crédulo para acreditar que um ato formal do Procurador-Geral Augusto Aras tenha sido tomado com o sentido de molestar a imunidade processual de Jair Bolsonaro. O PGR mandou abrir uma investigação preliminar contra aquele a quem tem protegido diuturnamente. Mas isso não significa absolutamente nada.
Em relação a Bolsonaro, a palavra de Aras tem peso maior do que a opinião dos 11 ministros do STF. Só ele pode denunciar, caso queira, o Presidente da República. O Judiciário não age por iniciativa própria. Portanto, Gilmar Mendes, Barroso e Carmen Lúcia podem morrer de espernear. Se o PGR não quiser, Bolsonaro sequer será processado.
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Mas o que significa fazer uma investigação preliminar?
Também não significa nada. Se tivesse vontade de apurar os crimes imputados pela CPI da COVID a Bolsonaro, o PGR poderia ter instaurado uma investigação formal para iniciar a fase de inquérito – coleta de provas, indícios e tomada de depoimentos.
Mas não foi isso o que ele fez. Aras apenas ganha tempo enquanto tenta encontrar uma saída para tentar o engavetamento, que tem sido a regra desde que ele assumiu a chefia do Ministério Público. Não será sem custo, mas tem sido assim e ele continua merecendo afagos tanto do Planalto quanto do Congresso.
É preciso lembrar que a atuação da PGR em outros casos que têm conexão com o material levantado pela CPI foi deplorável. Lembre-se que, no afã de defender seus amigos do clã Bolsonaro, a Subprocuradora Lindôra Araújo chegou a causar perplexidade ao contrariar o consenso científico e argumentar que “não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica” acerca da eficiência do uso de máscaras para conter a pandemia.
As aglomerações que levaram a CPI do Senado a denunciar Bolsonaro por crime de epidemia com resultado morte foram vistas como fatos absolutamente corriqueiros pela mesma procuradora quando o PT e o PSOL acionaram judicialmente o Presidente da República por seu comportamento insidioso.
Para Walter Maierovich, a atitude do PGR tem apenas um sentido: “ele está driblando a prevaricação”, declarou o jurista ao Despertador da TV Democracia.
Portanto, quem espera alguma altivez nas ações da Procuradoria-Geral da República deve mesmo sair frustrado. Acima de todos os códigos e normas, no caso de Augusto Aras vale o escrito pelo Barão de Itararé: “De onde nada se espera, daí é que não sai nada mesmo!”.
