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Aras abriu investigação preliminar contra Bolsonaro para dizer que não prevaricou, avalia jurista

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Em entrevista à TV Democracia nesta sexta-feira (29), o jurista Wálter Maierovitch afirma que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar dos crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela CPI da Covid, e outras autoridades com foro privilegiado, com o objetivo de fugir de acusações de prevaricação que recebe com frequência.

“(Investigação preliminar) significa a fuga da prevaricação. É para o procurador-Geral dizer que não prevaricou”, avalia o jurista.

Prevaricação é um crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública, que consiste em “retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente” ato de ofício para atender interesse ou sentimento pessoal, segundo o Código Penal.

O crime ocorre quando um funcionário público propositalmente atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio. A pena é de multa e três meses a um ano de detenção.

Na entrevista, Maierovitch explica que a determinação de Aras também será usada para impedir eventuais ações privadas subsidiárias contra os denunciados da CPI da Covid.

“Teve um pessoal que jogou para a torcida, isso ficou feio para a CPI. Gente dizendo ‘olha, não vai ter moleza’, que foi a expressão usada, ‘porque vai ter ação subsidiária; se o Aras não entrar, o privado entra’. Mas não é assim. O Supremo já decidiu há mais de 40 anos que ação privada subsidiária só pode ser feita se o Ministério Público não se manifesta no prazo legal, na inação. Mas se ele (MP) se manifesta, e vale dizer ‘eu quero a diligência tal e tal’, não houve inação. Então não caberia a ação privada subsidiária (com esta postura de Augusto Aras)”.

Veja a entrevista (clicando no vídeo, ele começa no momento da declaração do jurista):

Maierovitch afirma ainda que o procurador-Geral e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) atuam como “muralhas” de blindagem para Jair Bolsonaro.

Aras abriu a investigação preliminar por meio de uma notícia de fato, após receber o relatório final da CPI da Covid das mãos dos senadores responsáveis por sua aprovacação, na última quarta-feira (27).

O relatório final cita Bolsonaro mais de 80 vezes e indicia no total 80 pessoas – as denúncias contra autoridades com foro privilegiado ficam na Procuradoria-Geral da República, enquanto o indiciamento de cidadãos sem foro vão para instâncias inferiores.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

O procurador-Geral da República também determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19.

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