PORTAL DEMOCRACIA
Manchete Política

Após suspender pagamento de emendas, Rosa Weber manda Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

apos-suspender-pagamento-de-emendas-rosa-weber-manda-camara-explicar-votacao-da-pec-dos-precatorios

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre uma ação movida pelo deputado federal e ex-presidente da casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ) contra a votação da PEC dos Precatórios. O prazo começa a correr a partir da notificação à Câmara dos Deputados, que deve ocorrer nesta segunda-feira (08).

Na ação, Rodrigo Maia critica a decisão da Mesa Diretora da Câmara que permitiu que deputados em viagem oficial participassem da sessão – cerca de 20 parlamentares não identificados pela casa votaram a favor da medida remotamente, desde Glasgow, na Escócia, onde ocorre a COP26.

Política: Governo Bolsonaro esvazia fiscalização trabalhista ao desviar verbas de TAC’s

Maia afirma na ação que “o processo de aprovação (da PEC dos Precatórios) ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.

Rosa Weber então pede que a Câmara se posicione sobre a acusação.

“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas às autoridades impetradas, para prestarem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, decidiu Rosa Weber neste domingo (7).

Rosa Weber também suspendeu pagamento do ‘orçamento secreto’

A decisão ocorre dias depois de Weber determinar a suspensão do pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto” – nome atribuído às emendas individuais de parlamentares pagas na modalidade de “emendas de relator”, que não seguem critérios normais de emendas e beneficiam alguns parlamentares sem transparência em acertos informais.

Esta decisão anterior foi tomada no âmbito de ações do PSOL, Cidadania e PSB que pediram para o Supremo tornar sem efeito a execução destas emendas.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.

A ministra também determinou que o Governo Bolsonaro e o Congresso criem medidas de transparência para a execução dos recursos.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a decisão é “extremamente importante para a proteção da Democracia e o funcionamento do Congresso Nacional”.

“O orçamento público não pode ser usado para influenciar no resultado de votações no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente. Um escândalo, que precisava acabar”, declarou.

Arthur Lira vai se reunir com Fux

Diante das decisões relacionadas à votação da PEC dos Precatórios – cuja votação em segundo turno será pautada na Câmara na próxima terça-feira (09) – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir nesta segunda-feira (08) com o presidente do STF, Luiz Fux, com intuito de discutir a medida.

O encontro foi solicitado por Lira e está marcado para as 17h.

Deputados da base aliada do Governo Bolsonaro afirmam que a decisão de Rosa Weber sobre o orçamento secreto atingem diretamente a capacidade de articulação do Executivo no Congresso.

Related posts

Atriz de “De Repente 30” comemora aniversário refazendo cena do filme!

João Baricatti

Apesar de dívida bilionária, Rede Globo está bem financeiramente, diz Fitch

Rafaele Oliveira

Caso boate Kiss: após quase 9 anos da tragédia, réus vão a julgamento

Rafaele Oliveira

Leave a Comment