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Após Ciro suspender pré-candidatura, PDT aciona STF contra votação da PEC dos Precatórios

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O PDT moveu nesta quinta-feira (04) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

A ação foi anunciada após o ex-governador do Maranhão, Ciro Gomes (PDT), anunciar a suspensão de sua pré-candidatura pelo partido por se opor aos votos da maioria da bancada da sigla a favor da PEC dos Precatórios.

“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, escreveu Ciro no Twitter. “Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em 2º turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.”

O PDT impretou um mandado de segurança e pediu uma decisão liminar de urgência no Supremo para suspender o trâmite da matéria e anular a votação que aprovou a PEC dos Precatórios.

Veja aqui a ação na íntegra: peticao-pdt-pec-precatorios-4nov2021

O partido alega que Arthur Lira “permitiu votação remota na PEC 23 para alcançar o quórum necessário”, deixando, de forma inédita, que ao menos 20 deputados que estão na COP26 pudessem votar a questão à distância.

A conduta de Lira foi considerada uma manobra para aprovar a PEC.

“Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021”, diz a ação.

Na manhã desta quinta, o presidente do PDT, Carlos Lupi, já havia anunciado que iria recorrer ao STF por conta da decisão de Lira de permitir votação remota.

PEC dos Precatórios foi aprovada em 1º turno com votos do PDT

Dos 24 deputados do PDT na Câmara, 15 votaram a favor da PEC dos Precatórios – um índice de 62,5% da bancada. Outros 6 parlamentares do partido votaram contra e 3 se abstiveram.

A proposta foi aprovada por 312 votos a 144 – por se tratar de uma PEC, o Governo Bolsonaro precisava de 308 votos favoráveis à proposta para sua aprovação.

O Governo Bolsonaro defende a PEC dos Precatórios para abrir espaço fiscal necessário para a realização do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família com pagamentos mensais de pelo menos R$ 400 por família contemplada até o fim de 2022, ano eleitoral.

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