Nessa sexta-feira (17), André Mendonça, novo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu o cargo nessa semana depois de indicação de Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República, foi sorteado como relator da notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação e advocacia administrativa.
A notícia crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rordigues (REDE) depois que Bolsonaro afirmou que mandou “ripar” (tirar de cena) servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A interferência teria acontecido depois que o órgão paralisou uma obra de Luciano Hang, o “veio da Havan”, grande apoiador do bolsonarismo.
A declaração de Bolsonaro aconteceu na última quarta-feira (15), durante um evento em São Paulo.
De acordo com Randolfe, Bolsonaro cometeu advocacia administrativa “ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República”. E continuou: “Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune”.
Além da ação protocolada pelo senador, uma outra ação sobre o mesma tema foi lançada pela deputada Natália Bonavides (PT). Essa ação também caiu para André Mendonça. As duas ações irão tramitar juntas.
Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu afastamento da presidente do Iphan
Na quinta-feira (16), depois da declaração de Bolsonaro, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro solicitou o afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
No pedido de afastamento, o MPF se justificou: “não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação“.
Segundo o MPF, Larissa Rodrigues utilizou o cargo para o benefício de amigos, o que vai contra seus deveres. O benefício, no caso, seria a demissão de funcionários por causa da interdição de uma obra da Havan.
Na época em que foi nomeada presidente, o MPF tentou impedir a nomeação, alegando que Larissa Dutra e seu marido, Gerson Dutra, são amigos próximos de Jair Bolsonaro.
