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Abusos e omissões do Ministério Público mostram que a instituição precisa de reformas, diz jurista

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Pedro Serrano afirma que o Ministério Público  “custa caro” ao Estado, mas “falhou imensamente” com a sociedade

Veja a entrevista (o minuto em queo jurista fala já está marcado no vídeo):

Em entrevista à TV Democracia, o jurista e advogado do Grupo Prerrogativas, Pedro Serrano, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão responsável por processar e julgar processos disciplinares de membros da categoria.

A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com parecer do relator da PEC, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro são indicados ou eleitos pelo Legislativo. A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

Associações de servidores do Ministério Público fazem hoje uma série de protestos contra a PEC, apontando que a medida afronta a independência de integrantes do Ministério Público e é inconstitucional.

A entrevista

O jurista Pedro Serrano, por outro lado, aponta que o Ministério Público “falhou” com o povo brasileiro.

“Em geral sou a favor da proposta do Paulo (Teixeira) por causa da experiência que tivemos no país nos últimos anos. O Ministério Público é uma instituição que custa caro para a sociedade. Mas falhou imensamente com a sociedade, em vários aspectos”, argumenta.

Serrano cita como exemplo das falhas a omissão do MP em relação aos “aos crimes” do Governo Bolsonaro na pandemia.

“O procurador-Geral da República e o Ministério Público no geral, por exemplo, não atuaram em relação aos crimes do Governo Federal e na pandemia. Morreram 600 mil pessoas, a maioria delas sem dúvida de forma desnecessária, por conta de políticas públicas do Governo. E o MP não fez nada”, afirma.

Serrano também aponta que “abusos da Lava Jato” interferiram no processo eleitoral brasileiro.

“A ação do Ministério Público nos abusos da Lava Jato interferiu diretamente na democracia brasileira, impedindo Lula de ser candidato em um processo fraudulento… Isso que fala não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, é a constatação de que a instituição precisa de reformas”, afirma.

Pedro Serrano considera a PEC “um primeiro teste” e defende que o debate sobre reformas no Ministério Público seja aprofundado na sociedade brasileira.

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